| REQ 42/2011 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Cristiano - PTdoB/RJ | 20/04/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Exmo. Sr. Danilo Gomes, Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias (RJ), informações e cópias de documentos relativos a recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Saúde àquela municipalidade para diversos serviços e aquisições para Unidades de Saúde Municipal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 42/2011, pelo Deputado Cristiano (PTdoB-RJ), que: "Solicita ao Exmo. Sr. Danilo Gomes, Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias (RJ), informações e cópias de documentos relativos a recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Saúde àquela municipalidade para diversos serviços e aquisições para Unidades de Saúde Municipal". | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: também solicitar as informações à CGU e à DENASUS. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ofício 127/2011/CFFC-P ao Ministro-Chefe da controladoria Geral da União (CGU), solicitando informações constantes no requerimento. Enviado ofício 128/2011/CFFC-P ao Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias, solicitando informações contidas no requerimento. Enviado ofício 130/2011/CFFC-P ao Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, solicitando informações contidas no requerimento. |
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| 06/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n° 15133/2011/GM/CGU-PR do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Interino, em resposta ao Ofício n° 127/2011/CFFC-P, informando que não foram identificadas ações de controle no Município de Duque de Caxias/RJ tendo como objeto serviços e aquisições para Unidades de Saúde Municipal. | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 878/DENASUS/SGEP/MS, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, em resposta ao Ofício nº 130/2011/CFFC-P, informando que o assunto não é afeto àquele Departamento e que redirecionou a solicitação à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, instância competente para responder as informações solicitadas. | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao autor, ofício n° 320/2011/CFFC-P encaminhando cópia do ofício 15133/11/GM/CGU para conhecimento. | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício nº 333/2011/CFFC-P ao Deputado Cristiano, encaminhando cópia do Ofício nº 878/DENASUS/SGEP/MS, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, em resposta ao Ofício nº 130/2011/CFFC-P desta Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 28/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 2166 MS/SE/FNS - em resposta ao Ofício n. 130/2011, que solicitou informações e cópias de documentos relativos a recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Saúde ao Município de Duque de Caxias/RJ para serviços diversos, incluindo a construção de Unidades de Saúde, relativos à OSCIP Empresa Samute Sociale, o Fundo Nacional de Saúde informa que não dispõe de elementos para informar o solicitado, bem como que não foram localizados registros de convênios celebrados entre o FNS e a OSCIP em questão. | ||||||||||||||||||||
| 04/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício nº 517/2011/CFFC-P ao Dep. Cristiano, encaminhando cópia do Ofício nº 2166 MS/SE/FNS, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, em resposta ao Ofício nº 130/2011/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||