REQ 1369/2011 => PLP 141/2007

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 141/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sarney Filho - PV/MA

19/04/2011

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de lei complementar (PLP) 141, de 2007, que altera a Lei complementar nº. 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1369/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de lei complementar (PLP) 141, de 2007, que altera a Lei complementar nº. 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007".

19/04/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18645 COL 02.