REQ 1365/2011 => PLP 141/2007

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 141/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA

19/04/2011

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 141 de 2007, que "Altera a Lei Complementar Nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do
Fundo de Participação dos Municípios

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 1365/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 141 de 2007, que "Altera a Lei Complementar Nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios".

19/04/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18643 COL 02.