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PL 1130/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7831/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Damião Feliciano - PDT/PB 19/04/2011
Ementa
Concede meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo interestadual e dá outras providências.
Indexação
Garantia, desconto, passagem, transporte interestadual, estudante carente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2011 Apense-se à(ao) PL-7831/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1130/2011, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Concede meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo interestadual e dá outras providências".
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18621 COL 02.
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7831/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22083 COL 01.
10/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7831/2010
31/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7831/2010
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1130/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2011 Apense-se à(ao) PL-7831/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade