Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
| VTS 2 CFT => PL 6824/2006 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6824/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jean Wyllys - PSOL/RJ | 19/04/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). | |||||||||||||||