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PL 1115/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4461/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Missionário José Olimpio - PP/SP 19/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos rótulos das bebidas alcoólicas os males que o consumo de álcool causa à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 1115/2011 (2)
PL 2925/2011; PL 3581/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1115/2011, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos                                                                                               rótulos das bebidas alcoólicas os males que o                                                                          consumo de álcool causa à saúde.
".
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18598 COL 01.
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4461/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22081 COL 02.
10/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2052/2011, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 1.115, de 2011, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 4.461, de 2001".
16/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 2052/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2925/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00421 COL 01.
19/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3581/2012.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).