PL 6631/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 220/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - CARLOS BEZERRA - PMDB/MT

23/04/2002

Ementa

Concede pensão especial a Mário Juruna.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/04/2002

Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - CARLOS BEZERRA

29/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 03/05/02 PÁG 21683 COL 02.

02/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jofran Frejat

10/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 167/2002 pelo Dep. Miro Teixeira ao PL nº 6631/2002. DCD 05/06/02 PÁG 28397 COL 02.

04/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 167/2002, pelo Dep. Miro Teixeira

28/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/02/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali

06/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá

28/02/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)

08/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 678/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que requer a reconstituição do PL 6631/2006.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o o Requerimento de Reconstituição, Req. 678/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
DCD 21 04 07 PAG 18244 COL 01

04/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)

17/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo

•

Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação.

24/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

26/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 899/2007-CCP.

05/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/11/07, PÁG 59624 COL 02, Letra A.

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)

29/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro

•

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

09/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/07/08, PÁG 34043 COL 01, Letra B.

17/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2008).

21/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.

18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER