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PL 6631/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 220/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - CARLOS BEZERRA - PMDB/MT 23/04/2002
Ementa
Concede pensão especial a Mário Juruna.
Indexação
Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, ex - Deputado, índio, ocorrência, morte, reversão, mulher, companheira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - CARLOS BEZERRA
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
02/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 03/05/02  PÁG 21683 COL 02.
02/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jofran Frejat
10/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 167/2002 pelo Dep. Miro Teixeira ao PL nº 6631/2002. DCD 05/06/02 PÁG 28397 COL 02.
04/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 167/2002, pelo Dep. Miro Teixeira
28/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali
06/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
28/02/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
08/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 678/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que requer a reconstituição do PL 6631/2006.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o o Requerimento de Reconstituição, Req. 678/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
DCD 21 04 07 PAG 18244 COL 01
04/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
17/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação.
24/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 899/2007-CCP.
05/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/11/07, PÁG 59624 COL 02, Letra A.
28/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
29/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/07/08, PÁG 34043 COL 01, Letra B.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2008).
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6631/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6631/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6631/2002 Parecer do Relator 11/06/2008 Luciana Genro Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 6631/2002 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6631/2002 Parecer do Relator 17/10/2007 Cida Diogo Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 6631/2002 Parecer de Comissão 24/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação.
PL 6631/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2002 => PL 6631/2002 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/06/2002 Miro Teixeira Requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL nº 6631, de 2002, do Senado Federal, que concede pensão especial a Mário Juruna.
REQ 678/2007 => PL 6631/2002 Requerimento de Reconstituição de proposição 04/04/2007 Jorge Tadeu Mudalen - Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família Requer a reconstituição do PL 6.631/2002, de autoria do Senado Federal.