| PFC 9/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Perpétua Almeida - PCdoB/AC | 15/04/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 70/2011, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que solicita à Câmara dos Deputados que enumere e publique a Proposta de Fiscalização de autoria da Deputada Perpétua Almeida, a qual requer que sejam investigadas "as políticas públicas realizadas pela União ou pelos estados e Municípios com recursos da União visando a prevenir e a combater o uso de crack." | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 9/2011, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer de Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack. ". |
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| 15/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/04/11 PÁG 18245 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011 | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 26/10/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Alberto Filho. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em face da ausência do relator. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 37/2012-Pres., ao Tribunal de Contas da União, solicitando providências. | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 187-GP/TCU, que registra o recebimento do Of. nº 37/12-Pres, com cópia do Relatório Prévio da PFC nº 9/2011, e informa a abertura do processo nº TC-009.180/2012-5, para dar andamento à solicitação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 629-GP/TCU, que encaminha CD com informações sobre auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal com vistas a analisar as ações governamentais da Política Nacional sobre Drogas. | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Parcial, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Parcial. | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 227/2016-Pres., ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria dos atos de gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em 2010, e de outros programas que sejam de interesse nesse mesmo tema, atualizados, entre 2010 e 2016. | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada para debater ações sobre a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de Crack e outras Drogas, conforme relatório parcial aprovado nesta Comissão a PFC Nº 9, 2011. (Req. nº 184/2016-CSPCCO). | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 60/2017-Pres., ao Tribunal de Contas da União, solicitando atualização de dados. | ||||||||||||||||||||||
| 19/07/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 490-Seses-TCU-Plenário, datado de 6 de julho de 2017, que encaminha cópia do Acórdão nº 1427/2017 proferido pelo Plenário da Corte nos autos do processo nº TC 009.180/2012-5. | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 08/01/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||