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PFC 9/2011 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Perpétua Almeida - PCdoB/AC |
15/04/2011 |
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Ementa |
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Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack. |
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Indexação |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, investigação, políticas públicas, União, estados, municípios, prevenção, combate, crack. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2011 |
À Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 70/2011, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que solicita à Câmara dos Deputados que enumere e publique a Proposta de Fiscalização de autoria da Deputada Perpétua Almeida, a qual requer que sejam investigadas "as políticas públicas realizadas pela União ou pelos estados e Municípios com recursos da União visando a prevenir e a combater o uso de crack." |
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15/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 9/2011, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer de Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack.
". |
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15/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 16/04/11 PÁG 18245 COL 01. |
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29/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011 |
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01/07/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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14/07/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) |
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18/10/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). |
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Relatório Prévio, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela implementação. |
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26/10/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Vista ao Deputado Alberto Filho. |
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31/10/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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16/11/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta em face da ausência do relator. |
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30/11/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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30/11/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) |
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29/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encaminhado Ofício 37/2012-Pres., ao Tribunal de Contas da União, solicitando providências. |
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04/04/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebido Aviso nº 187-GP/TCU, que registra o recebimento do Of. nº 37/12-Pres, com cópia do Relatório Prévio da PFC nº 9/2011, e informa a abertura do processo nº TC-009.180/2012-5, para dar andamento à solicitação. |
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17/05/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebido Aviso nº 629-GP/TCU, que encaminha CD com informações sobre auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal com vistas a analisar as ações governamentais da Política Nacional sobre Drogas. |
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15/10/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/09/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS) |
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23/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/06/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO) |
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29/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Relatório Parcial, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), pela implementação. |
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13/09/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: |
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Aprovado o Relatório Parcial. |
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14/09/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encaminhado Ofício 227/2016-Pres., ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria dos atos de gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em 2010, e de outros programas que sejam de interesse nesse mesmo tema, atualizados, entre 2010 e 2016. |
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07/12/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada para debater ações sobre a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de Crack e outras Drogas, conforme relatório parcial aprovado nesta Comissão a PFC Nº 9, 2011. (Req. nº 184/2016-CSPCCO). |
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04/05/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encaminhado Ofício 60/2017-Pres., ao Tribunal de Contas da União, solicitando atualização de dados. |
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19/07/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebido Aviso nº 490-Seses-TCU-Plenário, datado de 6 de julho de 2017, que encaminha cópia do Acórdão nº 1427/2017 proferido pelo Plenário da Corte nos autos do processo nº TC 009.180/2012-5. |
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23/11/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/11/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) |
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08/01/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE) |
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27/04/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP) |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 9/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/06/2011 |
À Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 9/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CSPCCO => PFC 9/2011 |
Relatório Prévio |
18/10/2011 |
Delegado Protógenes |
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Relatório Prévio, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela implementação. |
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RPA 1 CSPCCO => PFC 9/2011 |
Relatório Parcial |
29/08/2016 |
Alexandre Baldy |
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Relatório Parcial, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), pela implementação. |
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