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PDC 59/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 298/2011
Origem: MSC 794/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 15/04/2011
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
15/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
30/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 298/2011. DOU 03/10/11 PÁG 02 COL 02.
DCD de 01/10/11 PÁG 54567 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 59/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010".
15/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 16/04/11 PÁG 18203 COL 02.
20/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
20/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19074 COL 01.
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
27/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
04/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
20/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA)
27/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
02/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
06/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação.
15/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer, por unanimidade.
16/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/11 PÁG 32179 COL 02, Letra A.
28/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2283/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ORDEM DO DIA do Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010".
30/06/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
05/07/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2364/2011, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010".
06/07/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2409/2011, pelo Deputado Luiz Nishimori (PSDB-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja colocada em pauta para apreciação o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010".
07/07/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2011.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Francisco Escorcio (PMDB-MA).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 59-B/11).
DCD de 08/07/11 PÁG 35857 COL 02.
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 185/11/PS-GSE.
30/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 298/2011. DOU 03/10/11 PÁG 02 COL 02.
DCD de 01/10/11 PÁG 54567 COL 01
03/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.758/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57095 COL 01.