|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 59/2011 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 298/2011 |
|
|
Origem: |
|
MSC 794/2010 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
15/04/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010. |
|
|
Indexação |
|
|
Arpovação, Ato Internacional, Acordo de Previdência Social, Brasil, Japão. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/04/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
|
|
15/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
|
|
30/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 298/2011. DOU 03/10/11 PÁG 02 COL 02.
DCD de 01/10/11 PÁG 54567 COL 01 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 59/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010". |
|
|
|
|
|
15/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 16/04/11 PÁG 18203 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
20/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19074 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
02/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
15/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/11 PÁG 32179 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2283/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ORDEM DO DIA do Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010". |
|
|
|
|
|
30/06/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
05/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2364/2011, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010". |
|
|
|
|
|
06/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2409/2011, pelo Deputado Luiz Nishimori (PSDB-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja colocada em pauta para apreciação o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010". |
|
|
|
|
|
07/07/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2011. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Francisco Escorcio (PMDB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 59-B/11).
DCD de 08/07/11 PÁG 35857 COL 02. |
|
|
|
|
|
03/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 185/11/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 298/2011. DOU 03/10/11 PÁG 02 COL 02.
DCD de 01/10/11 PÁG 54567 COL 01 |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.758/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57095 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 59/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/04/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
|
|
|
|
|
PDC 59/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 59/2011 |
Parecer do Relator |
27/05/2011 |
Francisco Escórcio |
|
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 59/2011 |
Parecer de Comissão |
02/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PDC 59/2011 |
Parecer do Relator |
06/06/2011 |
Amauri Teixeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PDC 59/2011 |
Parecer de Comissão |
15/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 59/2011 |
Redação Final |
07/07/2011 |
Francisco Escórcio |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 59/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2283/2011 => PDC 59/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ORDEM DO DIA do Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010. |
|
|
|
REQ 2364/2011 => PDC 59/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Takayama |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010. |
|
|
|
REQ 2409/2011 => PDC 59/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Luiz Nishimori |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja colocada em pauta para apreciação o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010. |
|
|
|
|
|
|
|
|