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MSC 80/2011 => MPV 528/2011

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 125/2011

Acessória de:

MPV 528/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/04/2011

Ementa

Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 528 , de 25 de março de 2011, que "Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2011

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 80/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 528 , de 25 de março de 2011, que 'Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física'. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 80/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 528 , de 25 de março de 2011, que 'Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física'. ".