Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Defesa do Consumidor- CDC. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho: CDC, CME e CCJC (art. 54 RICD)].
| REQ 1334/2011 => PL 602/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 602/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Carlos Sampaio - PSDB/SP | 14/04/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Lei nº 602, de 2011, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2011 | Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Defesa do Consumidor- CDC. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho: CDC, CME e CCJC (art. 54 RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Defesa do Consumidor- CDC. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho: CDC, CME e CCJC (art. 54 RICD)]. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1334/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Lei nº 602, de 2011, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão". | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 18123 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Defesa do Consumidor- CDC. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho: CDC, CME e CCJC (art. 54 RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD 11/05/11 PAG 22969 COL 02. | |||||||||||||||||||||||