PL 1086/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3292/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

14/04/2011

Ementa

Acrescem dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/12/2016

Deferido o Requerimento nº 5.501/2016, conforme despacho do seguinte teor: “defiro o Requerimento n. 5.501/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, ‘b’, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.086/2011 e n. 3.292/2004 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.086/2011 ao Projeto de Lei n. 3.292/2004. Publique-se. Oficie-se”.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1086/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Acrescem dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998".

14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 18091 COL 01.

06/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

06/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 07/05/11 PAG 22387 COL 02.

11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

12/05/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

13/05/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSC-MG)

14/06/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/07/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

09/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5501/2016, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Solicita a tramitação conjunta do PL 1086/2011 ao PL3292/2004".

14/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/12/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)

20/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CMADS o Mem. nº 333/16 - COPER, solicitando a devolução deste.