| PFC 6/2011 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rodrigo Garcia - DEM/SP | 14/04/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | À Comissão de Viação e Transportes Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Viação e Transportes Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 08/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 29/2011 da Comissão de Viação e Transporte, que solicita que seja numerado e publicado a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 6/2011, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul". | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 18116 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Viação e Transportes Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 12/07/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 03/08/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG) | ||||||||||||||||||||
| 21/09/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do deputado Geraldo Simões. | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Oficio 273/2012/CVTao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle para apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul. | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator , Dep. Jaime Martins (PR-MG). | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1354-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 273/2012/CVT, que encaminha cópia da PFC 6/2011. Processo Autuado no TCU sob o Nº TC-045.843/2012-0. | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 170 - Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão nº 489/2013, proferido nos autos do processo TC 045.843/2012-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam; e ainda, cópia digitalizada dos acórdãos constantes dos itens 9.2.1 a 9.2.6 da referida deliberação, em atendimento a esta PFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Termo de Retirada de Documento em Suporte Especial, anexo do Aviso 170-Seses-TCU-Plenário, datado de 13 de março de 2013, em resposta ao ofício 273/2012/CVT. O documento, em mídia digital (CD), é referente ao Processo TC - 045.843/2012-0, do TCU, acondicionado em envelope próprio. | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 113/2013/CVT, ao Dep. Jaime Martins, encaminhando cópia do Aviso nº 170-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao Ofício nº 273/2012/CVT, desta Comissão, que encaminha cópia do Acórdão nº 489/2013-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo TC 045.843/2012-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam e ainda cópia digitalizada (CD) dos acórdãos constantes nos itens 9.2.1 a 9.2.6 da referida deliberação. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 51/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia, que: "Solicita o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 52/2015, pelo Deputado Rubens Bueno, que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 28/11/17 PÁG 357 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||