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PFC 6/2011 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Garcia - DEM/SP |
14/04/2011 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul. |
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Indexação |
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Comissão de Viação e Transportes, apuração, irregularidade, VALEC Engenharia Construções e Ferrovias, obra, construção, ferrovia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2011 |
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 29/2011 da Comissão de Viação e Transporte, que solicita que seja numerado e publicado a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. |
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14/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 6/2011, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul". |
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14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 18116 COL 02. |
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29/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011 |
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01/07/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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05/07/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) |
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11/07/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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12/07/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP) |
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03/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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29/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG) |
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21/09/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG). |
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Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela implementação. |
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31/10/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirada de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. |
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07/11/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirada de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. |
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21/11/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirada de pauta a requerimento do deputado Geraldo Simões. |
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28/11/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. |
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28/11/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Enviado Oficio 273/2012/CVTao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle para apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul. |
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04/12/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator , Dep. Jaime Martins (PR-MG). |
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07/12/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebido Aviso nº 1354-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 273/2012/CVT, que encaminha cópia da PFC 6/2011. Processo Autuado no TCU sob o Nº TC-045.843/2012-0. |
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10/04/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebido o Aviso n. 170 - Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão nº 489/2013, proferido nos autos do processo TC 045.843/2012-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam; e ainda, cópia digitalizada dos acórdãos constantes dos itens 9.2.1 a 9.2.6 da referida deliberação, em atendimento a esta PFC. |
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Termo de Retirada de Documento em Suporte Especial, anexo do Aviso 170-Seses-TCU-Plenário, datado de 13 de março de 2013, em resposta ao ofício 273/2012/CVT. O documento, em mídia digital (CD), é referente ao Processo TC - 045.843/2012-0, do TCU, acondicionado em envelope próprio. |
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16/05/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Enviado Ofício n. 113/2013/CVT, ao Dep. Jaime Martins, encaminhando cópia do Aviso nº 170-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao Ofício nº 273/2012/CVT, desta Comissão, que encaminha cópia do Acórdão nº 489/2013-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo TC 045.843/2012-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam e ainda cópia digitalizada (CD) dos acórdãos constantes nos itens 9.2.1 a 9.2.6 da referida deliberação. |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 51/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia, que: "Solicita o desarquivamento de proposições". |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 52/2015, pelo Deputado Rubens Bueno, que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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10/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). |
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• |
Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. |
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08/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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27/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 28/11/17 PÁG 357 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 6/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/06/2011 |
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 6/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CVT => PFC 6/2011 |
Relatório Prévio |
21/09/2012 |
Jaime Martins |
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Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela implementação. |
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RLF 1 CVT => PFC 6/2011 |
Relatório Final |
10/10/2017 |
Jaime Martins |
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Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. |
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PAR 1 CVT => PFC 6/2011 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. |
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PFC 6/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 51/2015 => PL 270/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Rodrigo Garcia |
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Solicita o desarquivamento de proposições. |
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