|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1068/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ricardo Izar - PV/SP |
13/04/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, limite, idade, base de cálculo, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, educação, dependente, ensino médio, educação superior, benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/05/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (1) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
14/03/2012 -
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
19/12/2012 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1068/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Altera o § 1o do art. 35 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física". |
|
|
|
|
|
13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17540 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011 |
|
|
|
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21787 COL 02. |
|
|
|
|
|
11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
28/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júnior Coimbra. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 124/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011), pedido de informações relativas à estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, que decorreriam da aprovação, em 2012, do Projeto de Lei nº 1.068/2011, de autoria do Dep. Ricardo Izar.
". |
|
|
|
|
|
31/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2337/2012, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1.068/2011, de autoria do Dep. Ricardo Izar". |
|
|
|
|
|
13/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Cesar. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00973 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2013). |
|
|
|
|
|
28/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 185/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 1068/2011.
". |
|
|
|
|
|
28/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1068/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/05/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 1068/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1068/2011 |
Parecer do Relator |
14/03/2012 |
João Dado |
|
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1068/2011 |
Parecer de Comissão |
19/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1068/2011 Recursos apresentados |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REC 185/2013 => PL 1068/2011 |
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
28/02/2013 |
Ricardo Izar |
|
Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 1068/2011.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1068/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 124/2012 CFT => PL 1068/2011 |
Requerimento |
24/05/2012 |
Guilherme Campos |
|
Requer seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011), pedido de informações relativas à estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, que decorreriam da aprovação, em 2012, do Projeto de Lei nº 1.068/2011, de autoria do Dep. Ricardo Izar.
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 108/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Ricardo Izar |
|
Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. |
|
|
|
|
|
|
|
|