PL 1048/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7605/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

13/04/2011

Ementa

Acrescenta § ao art. 2º, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2011

Apense-se à(ao) PL-7605/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1048/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Acrescenta § ao artigo 2º, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências".

13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17520 COL 01.

05/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se à(ao) PL-7605/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

05/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22078 COL 01.

09/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

10/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Recebimento pela CDEIC.

14/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Recebimento pela CAINDR, apensado ao PL-7605/2010

12/08/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

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Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-7605/2010

17/09/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-7605/2010

28/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7605/2010

02/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7605/2010

22/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7605/2010