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PL 1046/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Ubiali - PSB/SP |
13/04/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências. |
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Indexação |
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Comercialização, pilha, bateria, obrigatoriedade, impressão, prazo, validade, advertência, reciclagem, informações, composição, química, riscos, saúde, meio ambiente, criação, local, coleta, produto, centro comercial, supermercado, assistência técnica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/05/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1046/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: ""Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências".
". |
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13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17516 COL 02. |
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04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011 |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21786 COL 01. |
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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11/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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31/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP) |
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02/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) |
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15/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
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14/09/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA). |
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Aprovado o Parecer. |
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15/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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15/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 20/09/11 PAG 52153 COL 01 Letra A. |
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27/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG) |
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29/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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15/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) |
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23/08/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). |
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Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC. |
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12/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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14/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDEIC, pelo Dep. Ângelo Agnolin |
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Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, com emenda e da Emenda 1 da CDC. |
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13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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12/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos. |
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12/12/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9252/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei nº 7700/2010, 176/2011, 1046/2011, 2121/2011, 2433/2011, 2732/2011, 2863/2011, 3259/2012, 3122/2012, 3409/2012, 4122/2012, 4123/2012, 4552/2012, para a Comissão Especial destinada aos projetos que visem alteração da Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos". |
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06/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 9.252/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.252/2013, tendo em vista que a Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outros projetos de lei correlatos, foi criada nos termos do art. 17, I, 'm', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual não é dotada de caráter deliberativo e destina-se tão-somente ao estudo da matéria. Publique-se. Oficie-se." |
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26/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 11:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do Dep. Laércio Oliveira. |
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10/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) |
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Vista ao Deputado Laercio Oliveira. |
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16/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
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18/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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18/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolução à CCP. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1046/2011 Emendas apresentadas |
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PL 1046/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/05/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1046/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 1046/2011 |
Parecer do Relator |
31/08/2011 |
Carlinhos Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CDC => PL 1046/2011 |
Parecer de Comissão |
14/09/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 1046/2011 |
Parecer do Relator |
23/08/2012 |
Ângelo Agnolin |
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Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC. |
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|
PRL 2 CDEICS => PL 1046/2011 |
Parecer do Relator |
14/12/2012 |
Ângelo Agnolin |
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Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, com emenda e da Emenda 1 da CDC. |
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|
VTS 1 CDEICS => PL 1046/2011 |
Voto em Separado |
16/12/2014 |
Guilherme Campos |
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Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências. |
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PL 1046/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9252/2013 => PL 7700/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
12/12/2013 |
Guilherme Campos |
|
Requer a revisão do despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei nº 7700/2010, 176/2011, 1046/2011, 2121/2011, 2433/2011, 2732/2011, 2863/2011, 3259/2012, 3122/2012, 3409/2012, 4122/2012, 4123/2012, 4552/2012, para a Comissão Especial destinada aos projetos que visem alteração da Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. |
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