PL 1031/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 146/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sueli Vidigal - PDT/ES

13/04/2011

Ementa

Altera o Art. 16 da Lei nº 10.826, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinam, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Estatuto do Desarmamento, aumento, pena de reclusão, posse, utilização, comercialização, transporte, arma de fogo, munição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/2011

Apense-se à(ao) PL-146/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1031/2011, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Altera o Artigo 16 da Lei nº 10.826, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinam, e dá outras providências".

13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 14/04/11 PÁG 17503 COL 02.

04/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-146/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21784 COL 02.

10/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

10/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1031/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/05/2011

Apense-se à(ao) PL-146/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária