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REQ 1283/2011 => PLP 3/2011
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 3/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 13/04/2011
Ementa
Solicita a retirada de tramitação do PLP 3/2011, que “Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da internet ou por qualquer outro meio”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2011 Defiro, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP n. 3/2011. Publique-se.
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1283/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a retirada de tramitação do PLP 3/2011, que “Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da internet ou por qualquer outro meio”".
13/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17578 COL 02.
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP n. 3/2011. Publique-se.
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13/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17797 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1283/2011 => PLP 3/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2011 Defiro, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP n. 3/2011. Publique-se.
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