|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 51/2011 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Envio ao Senado Federal |
|
|
Origem: |
|
MSC 155/2010 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
13/04/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008. |
|
|
Indexação |
|
|
Ato internacional, Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial, Brasil, Venezuela. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/04/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
16/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
|
|
03/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
06/12/2012 |
Plenário (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
06/07/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação.
03/08/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/06/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 51/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008". |
|
|
|
|
|
13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17342 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
18/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
08/06/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
03/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informárica; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/08/11, PÁG 41001 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
15/09/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
27/10/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Gison Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2011. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 51-B/2011). |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 51/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/04/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
|
|
|
|
|
PDC 51/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 51/2011 |
Parecer do Relator |
08/06/2011 |
Delegado Protógenes |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 51/2011 |
Parecer de Comissão |
16/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PDC 51/2011 |
Parecer do Relator |
06/07/2011 |
Hugo Motta |
|
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PDC 51/2011 |
Parecer de Comissão |
03/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 51/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 => PDC 51/2011 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/06/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 51/2011 |
|
|
|
RPD 2 => PDC 51/2011 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/06/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDC 51/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 51/2011 |
|
|
|
RPD 3 => PDC 51/2011 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/06/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 51/2011 |
|
|
|
RPD 4 => PDC 51/2011 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
02/06/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 51/2011 |
|
|
|
RPD 5 => PDC 51/2011 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
02/06/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 51/2011 |
|
|
|
RPD 6 => PDC 51/2011 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/06/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDC 51/2011 |
|
|
|
RPD 7 => PDC 51/2011 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
02/06/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 51/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 51/2011 |
|
|
|
RPD 8 => PDC 51/2011 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
02/06/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 51/2011-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 51/2011 |
|
|
|
RPD 9 => PDC 51/2011 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/06/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDC 51/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 51/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
|