DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
| REQ 37/2011 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Anthony Garotinho - PR/RJ | 13/04/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a convocação do ex-Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso DIGITRO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 37/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Solicita a convocação do ex-Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso DIGITRO". | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: Transformado em Requerimento de Informaçao solicitando: a) ao Ministério Público do Estado do Paraná informações a respeito do caso Dígitro; b) ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina cópias do inquérito público civil e policial; c) à Polícia Federal informações a respeito dos procedimentos adotados nas sindicâncias e cópias dos respectivos inquéritos. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Expedidos OF. 83/2011/CFFC-P ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraná; Of. 84/2011/CFFC-P ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; e OF. 85/2011/CFFC-P ao Diretor-Geral da Policia Federal, solicitando informações. | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of. 018/2011 e anexos (pág 22 a 58 - CFFC), do Deputado Antony Garotinho que solicita adoção de diversas providencias, referenciando ao Requerimento 37/2001. | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Expedidos Of. 134/2011/CFFC-P ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal do Estado de Santa Catarina e Of. 135/2011/CFFC-P ao Diretor-Geral da Polícia Federal solicitando informações. | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 805/2011- COGER/DPF, em resposta ao Ofício n. 85/2011/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. 232/2011/CFFC-P, ao autor do REQ 37/2011, com cópia do Of. 805/11 da Corregedoria-Geral de Polícia Federal. | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 98224.2/PGJ e anexos (pág 64 a 69 - CFFC), do Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, em resposta ao Of. 84/2011/CFFC-P, informando que naquele órgão, relativamente à empresa Dígitro, há apenas registro de um Procedimento Administrativo Preliminar, instaurado em maio de 2002 e já arquivado. | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. 288/11/CFFC-P ao Dep Anthony Garotinho com cópia do Ofício 98224.2/PGJ, do Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 4051/2011, da Procuradoria da República em Santa Catarina, encaminhando cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.33.000.005835/2010-30. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento nesta Comissão do Ofício n° 3870/2011 - COORJU/PR/PR, do Ministério Público Federal do Paraná, em resposta ao Ofício 83/2011/CFFC-P, informando não haver encontrado procedimentos administrativos que versem sobre o tema mencionado no ofício supra citado, no âmbito da Procuradoria da República do Estado do Paraná. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 375/2011/CFFC-P ao Dep. Anthony Garotinho encaminhando cópia do Ofício 4051/2011 do Ministério Público Federal em Santa Catarina. | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 419/2011/CFFC-P ao Dep. Anthony Garotinho, que encaminha cópia do Of. 3870/2011 - COORJU/PR/PR do Ministério Público Federal do Estado do Paraná | ||||||||||||||||||||
| 25/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 428/2011-GAB/DG/DPF, do Diretor-Geral da Polícia Federal, em resposta ao Ofício 135/2011/CFFC-P, encaminha cópia de documentos relativos à aquisição do sistema Guardião, da empresa Dígitro Tecnologia Ltda., pela Superintendência Regional de São Paulo. | ||||||||||||||||||||
| 03/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Autor Ofício 520/2011/CFFC-P que encaminha cópia do Ofício 428/2011-GAB/DG/DPF relativos a aquisição do Sistema Guardião pela Superintendencia Regional de São Paulo. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||