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SBT 1 CCJC => PL 251/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 251/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 13/04/2011
Ementa
Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Tramitação
Data Andamento
13/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).