Imprimir

PLP 306/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 274/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Gomes - PCdoB/PA 23/04/2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento  do Araguaia-Tocantins e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2002 Apense-se ao PLP-274/2001.
Deferido requerimento nº 158/02, do Dep. Zé Indio, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA).
08/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
09/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDUI
Publicação Inicial no DCD de 9/5/2002.
Encaminhada à publicação.
09/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
22/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Zé Índio (PMDB-SP).
05/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PLP-274/2001.
Deferido requerimento nº 158/02, do Dep. Zé Indio, solicitando esta apensação.
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apensação desta ao PLP-274/2001.
11/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensada à PLP-274/2001
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003