Imprimir

PL 1007/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2908/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Givaldo Carimbão - PSB/AL 12/04/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições à Propaganda de Bebidas com qualquer teor Alcoólico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 1007/2011 (3)
PL 3434/2012 (1), PL 8265/2014; PL 92/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1007/2011, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Altera a Lei n° 9.294 de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições à Propaganda de Bebidas com qualquer teor Alcoólico".
12/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17126 COL 01.
04/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2908/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21782 COL 02.
06/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3434/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3434/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3434/2012.
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4860/2012.
20/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7113/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.860/2012".
03/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7113/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4860/2012, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-92/2015.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).