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PL 1007/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2908/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Givaldo Carimbão - PSB/AL 12/04/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições à Propaganda de Bebidas com qualquer teor Alcoólico.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, definição, graduação, álcool, bebida alcoólica, proibição, propaganda comercial, rádio, televisão, Internet, outdoor, caminhão, jornal, revista, colocação, informação, rótulo, embalagem, riscos, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 1007/2011 (3)
PL 3434/2012 (1), PL 8265/2014; PL 92/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1007/2011, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Altera a Lei n° 9.294 de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições à Propaganda de Bebidas com qualquer teor Alcoólico".
12/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17126 COL 01.
04/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2908/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21782 COL 02.
06/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3434/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3434/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3434/2012.
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4860/2012.
20/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7113/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.860/2012".
03/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7113/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4860/2012, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-92/2015.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1007/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2011 Apense-se à(ao) PL-2908/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).