PL 1000/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

12/04/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/2011

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva.

22/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados.

13/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

07/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

27/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

Apensados

Apensados ao PL 1000/2011 (4)

PL 2615/2011 (1), PL 5459/2016; PL 7637/2014 (1), PL 683/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

02/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados.

30/08/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados.

23/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

17/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1000/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação".

12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17120 COL 01.

04/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21781 COL 02.

09/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

11/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

19/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

20/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)

07/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação.

21/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2615/2011.
DCD do dia 22/11/11 PÁG 62539 COL 02.

25/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

24/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

•

Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado.

20/03/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Vista ao Deputado Waldenor Pereira.

26/03/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/04/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Paulo Rubem Santiago

14/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

05/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7637/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7637/2014.

10/06/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.

09/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

14/07/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)

02/08/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados.

22/08/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Retirada do Voto em Separado n.1 CE, a pedido do autor, Deputado Waldenor Pereira.

30/08/2017

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

01/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2615/2011, PL-7637/2014, PL-683/2015, PL-5459/2016 apensadas.

01/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/09/17, PÁG 28 COL 01, Letra A.

18/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)

01/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, principal; e dos PLs nºs: 2.615/2011, 7.637/2014, 5.459/2016, e 683/2015, apensados.

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

27/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 77/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019.

22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

05/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados.

01/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF.

09/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Felipe Rigoni.

16/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo Relator.

•

Vista ao Deputado Lucas Vergilio.

22/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Gil Cutrim (PDT-MA).

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva.

31/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

31/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2615/2011, PL-7637/2014, PL-683/2015, PL-5459/2016 apensadas.

31/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 289, Letra B.

20/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)

24/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

17/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão

21/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023)

09/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados.

06/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

13/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Soraya Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

07/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

16/06/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

27/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).