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PL 995/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Neri Geller - PP/MT |
12/04/2011 |
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Ementa |
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Denomina "Viaduto Armando Favaretto" o trecho da BR-163, Km 754,07, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso |
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Indexação |
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Denominação, viaduto, trecho, rodovia federal, Sorriso (MT), homenagem, personagem ilustre. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/05/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 995/2011, pelo Deputado Neri Geller (PP-MT), que: "Denomina "Viaduto Armando Favaretto" o trecho da BR-163, Km 754,07, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso". |
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12/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17116 COL 02. |
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04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011 |
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Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21781 COL 01. |
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06/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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06/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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10/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) |
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11/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2011) |
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31/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação. |
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05/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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06/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/10/11 PAG 56997 COL 01 Letra A. |
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20/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP) |
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24/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011) |
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01/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação. |
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14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pel a CCJC. |
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/11 PÁG 68821 COL 02, Letra B. |
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17/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) |
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18/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2012) |
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30/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). |
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Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 995/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/05/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 995/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 995/2011 |
Parecer do Relator |
28/06/2012 |
Valtenir Pereira |
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Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 995/2011 |
Parecer do Relator |
24/11/2011 |
Paulo Freire |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 995/2011 |
Parecer de Comissão |
14/12/2011 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 995/2011 |
Parecer do Relator |
28/09/2011 |
Wellington Fagundes |
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Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 995/2011 |
Parecer de Comissão |
05/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação. |
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