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REQ 1245/2011 => PLP 362/2006
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 362/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bohn Gass - PT/RS e outros 12/04/2011
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2012 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 30/05/12 PÁG 19328 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1245/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências"".
12/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17157 COL 02.
29/05/2012 Plenário (PLEN) - 17:34 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 30/05/12 PÁG 19328 COL 02.