| PFC 5/2011 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 12/04/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 20/05/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 5/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011". | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17145 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 16/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41845 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 19/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE) | ||||||||||||||||||||
| 20/10/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator, por solicitação do Dep. Francisco Chagas, para que seja solicitada informações à Aneel e Celpe no prazo de 10 dias, antes da deliberação do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. 34/13 ao Diretor da ANEEL - solicitando informações. AR em 17/04/13. Na reunião ordinária do dia 10/04/2013, durante a apreciação das PFCs nº 116/2010 e nº 5/2011, cujos relatórios do Deputado Chico Lopes são pela implementação, foi sugerido pelo Deputado Francisco das Chagas que, antes de sua aprovação e envio para o Tribunal de Contas da União - TCU, sejam colhidos esclarecimentos e justificativas dessa Agência. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. 35/13 ao Presidente da CELPE solicitando informações - AR em 22-04-13 | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Relatório da CELPE com informações solicitadas através do Ofício 35/2013 | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n156/2013-SCR/ANEEL com esclarecimentos em resposta ao of.34/13 | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao Deputado Chico Lopes o Of.SEc. 94/13 com cópias dos documentos recebidos pela ANEEL e CELPE | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. P. 126/2013 ao TCU solicitando fiscalização conforme Relatório Prévio aprovado | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1505 - GP/TCU informando que essa PFC foi autuada no tribunal sob no número TC-025.255/2013-4 | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 710-Seses-TCU-Plenário de 21/5/14 acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, ainda, cópia da instrução técnica elaborada pela SefidEnergia. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 11/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 12/06/15, PÁG 843 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||