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PL 975/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lincoln Portela - PR/MG |
12/04/2011 |
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Ementa |
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Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais. |
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Indexação |
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Denominação, trecho, rodovia federal, Muriaé (MG), homenagem, vice-presidente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2013 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 975/2011, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
19/10/2011 -
Parecer Reformulado, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
19/10/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
21/12/2012 -
Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CVT.
16/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Reformulado. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/10/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT, com a redação dada pela Subemenda 1ao SBT 2 CVT.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 975/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais". |
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12/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17098 COL 01. |
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04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011 |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21778 COL 02. |
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06/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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06/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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10/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PR-MG) |
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11/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2011) |
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31/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. |
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19/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Diego Andrade |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pel a CEC. |
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10/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61970 COL 02, Letra A. |
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29/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF) |
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30/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011) |
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13/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT. |
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25/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Waldenor Pereira (PT-BA). |
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• |
Vista ao Deputado Waldenor Pereira. |
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02/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pelo Dep. Izalci |
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo da CVT. |
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• |
Aprovado o Parecer Reformulado. |
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12/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6554/2012, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL 975/2011". |
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17/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 6554/12, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. " |
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19/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CEC, o projeto reconstituído. |
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21/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 3 CEC, pelo Dep. Izalci |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CVT. |
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24/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
À SGM o Ofício 103/2012 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00970 COL 02, Letra B. |
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18/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 975/2011, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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21/02/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG) |
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25/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (SDD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT, com a redação dada pela Subemenda 1ao SBT 2 CVT. |
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03/12/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encaminhado à SGM a Indicação nº 4745/2013 que sugere ao Ministério dos Transportes que seja denominada "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" toda a Rodovia BR-116, desde Fortaleza, no Estado do Ceará, até a divisa Bahia/Minas Gerais. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. |
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|
10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. |
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|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. |
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04/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 975/2011 Emendas apresentadas |
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PL 975/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/05/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
18/02/2013 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 975/2011, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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|
PL 975/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 975/2011 |
Parecer do Relator |
25/10/2013 |
Dr. Grilo |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT, com a redação dada pela Subemenda 1ao SBT 2 CVT. |
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 975/2011 |
Parecer do Relator |
22/03/2012 |
Izalci |
|
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT. |
|
|
|
PRR 2 CE => PL 975/2011 |
Parecer Reformulado |
16/05/2012 |
Izalci |
|
Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo da CVT. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 975/2011 |
Parecer de Comissão |
16/05/2012 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado o Parecer Reformulado..
Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com envio de indicação ao Poder Executivo.. |
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|
PRR 3 CE => PL 975/2011 |
Parecer Reformulado |
21/12/2012 |
Izalci |
|
Parecer Reformulado, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CVT. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 975/2011 |
Parecer do Relator |
28/09/2011 |
Diego Andrade |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 975/2011 |
Substitutivo |
28/09/2011 |
Diego Andrade |
|
Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 975/2011 |
Parecer de Comissão |
19/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado..
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PRR 2 CVT => PL 975/2011 |
Parecer Reformulado |
19/10/2011 |
Diego Andrade |
|
Parecer Reformulado, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CVT => PL 975/2011 |
Substitutivo |
19/10/2011 |
Diego Andrade |
|
Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar", a rodovia BR-116 entre o Ceará e o Rio de Janeiro. |
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PL 975/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 6554/2012 => PL 975/2011 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
12/12/2012 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Reconstituição do PL 975/2011. |
|
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