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EMS 795/1999 => PL 795/1999
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 795/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 11/04/2011
Ementa
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2008 (PL nº 795, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece normas formais para o envio ao Congresso Nacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 795/1999, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2008 (PL nº 795, de 1999, na Casa de origem), que 'Estabelece normas formais para o envio ao Congresso Nacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo'.

".
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2011