EMS 795/1999 => PL 795/1999

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 795/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

11/04/2011

Ementa

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2008 (PL nº 795, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece normas formais para o envio ao Congresso Nacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo".

Indexação

Mensagem presidencial, remessa, Câmara dos Deputados, tratado, convenção, atos internacionais, língua estrangeira, obrigatoriedade, versão oficial, língua portuguesa, cópia autêntica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 795/1999, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2008 (PL nº 795, de 1999, na Casa de origem), que 'Estabelece normas formais para o envio ao Congresso Nacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo'.

".

11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2011