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PL 966/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 141/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romero Rodrigues - PSDB/PB 11/04/2011
Ementa
Altera a Lei 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.
Indexação
Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, obrigatoriedade, concessionária, energia elétrica, disponibilidade, informação, Internet, motivo, local, horário, interrupção, fornecimento, energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2011 Apense-se à(ao) PL-141/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 966/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Altera a Lei 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica".
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD 12/04/11 PÁG 16842 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2011
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-141/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20792 COL 01.
06/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/05/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
11/04/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-141/2011
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-141/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 966/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2011 Apense-se à(ao) PL-141/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária