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PL 964/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edinho Araújo - PMDB/SP |
11/04/2011 |
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Ementa |
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Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/05/2011 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 964/2011 (1) |
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PL 1576/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 964/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas - FUNAD - percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". |
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11/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD 12/04/11 PÁG 16841 COL 02. |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2011 |
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04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011 |
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Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21777 COL 02. |
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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05/05/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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16/06/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) |
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17/06/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2011) |
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04/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1576/2011. |
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05/07/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 1.576/11, apensado, com substitutivo. |
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02/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2011) |
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11/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, face à ausência momentânea do Relator. |
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14/09/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator. |
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21/09/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta face à ausência do relator. |
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05/10/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, face à ausência do Relator. |
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19/10/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Gonzaga Patriota |
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19/10/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 1.576/11, apensado, com substitutivo. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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31/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-1576/2011 apensada. |
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31/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59826 COL 01, Letra A. |
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09/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES) |
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11/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011) |
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23/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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28/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) |
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08/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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06/01/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. |
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17/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) |
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13/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-3547/2015. |
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16/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-3547/2015. |
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19/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA) |
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21/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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25/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 964/2011, do PL 1576/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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29/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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28/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), a pedido, para reexame do parecer. |
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09/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 337/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "
Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 964, de 2011 e do Projeto de Lei nº 1576/2011. |
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10/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhado ao Min Fazenda. |
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19/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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07/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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