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PDC 49/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 356/2011
Origem: MSC 509/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 08/04/2011
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Indexação
Aprovação,  ato internacional, Acordo de Cooperação, Educação, Brasil, Belize.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 356/2011. DOU 08/12/11 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 49/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD 12/04/11 PÁG 16715 COL 02.
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16916 COL 02.
13/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
13/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
20/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
13/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
21/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação.
05/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
06/07/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36481 COL 01, Letra A.
15/09/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
22/09/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2011.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 49-B/11).
DCD do dia 23/09/11 PÁG 53310 COL 01.
30/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº  291/11/PS-GSE.
06/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 356/2011. DOU 08/12/11 PÁG 01 COL 01.
07/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.182/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 49/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 49/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 49/2011 Parecer do Relator 13/06/2011 Assis Carvalho Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 49/2011 Parecer de Comissão 05/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 49/2011 Parecer do Relator 21/06/2011 Artur Bruno Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 49/2011 Parecer de Comissão 06/07/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 49/2011 Redação Final 22/09/2011 Assis Carvalho Redacao Final