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SBT 2 CTUR => PL 3637/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3637/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE 08/04/2011
Ementa
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTD, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTD, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE).