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RIC 455/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Beltrão - PMDB/AL 07/04/2011
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, sobre a aplicabilidade do Art. 17, do Decreto nº 1998 de 08 de julho de 1998,  dos estudos sócio-econômicos relativos a proibição do emprego do fogo na agricultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 455/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, sobre a aplicabilidade do Art. 17, do Decreto nº 1998 de 08 de julho de 1998,  dos estudos sócio-econômicos relativos a proibição do emprego do fogo na agricultura".
07/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 08/04/11 PAG 16564 COL 01.
08/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
13/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17794 COL 02.
27/04/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 832/2011, ao Ministro Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
Prazo para Resposta Externas (de 28/04/2011 a 27/05/2011)
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/05/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
RESTITUIÇÃO de Requerimento de Informação, conforme Aviso nº 218-C.Civil, de 25/5/2011, da Casa Civil da Presidência da República (a competência é dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente)
31/05/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1319/2011