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RCP 5/2011
Requerimento de Instituição de CPI
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cláudio Puty - PT/PA 07/04/2011
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2012 DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "...Assim posto, presentes os requisitos constitucionais, determino a publicação do Requerimento e a constituição da comissão parlamentar de inquérito nos termos regimentais."
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "...Assim posto, presentes os requisitos constitucionais, determino a publicação do Requerimento e a constituição da comissão parlamentar de inquérito nos termos regimentais."
19/09/2012 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 6097/2012 do Sr. Homero Pereira que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Trabalho Escravo, por cento e vinte dias.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 5/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
07/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 08/04/11 PAG 16560 COL 02.
08/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 5/11.
09/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "...Assim posto, presentes os requisitos constitucionais, determino a publicação do Requerimento e a constituição da comissão parlamentar de inquérito nos termos regimentais."
09/02/2012 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º  do Regimento Interno.
09/02/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 10/02/2012
28/03/2012 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do RICD, para o RCP nº 5, de 2011, do Sr. Cláudio Puty e outros, esta Presidência constitui a CPI.
28/06/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5629/2012, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional., que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias".
05/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6097/2012, pelo Deputado Homero Pereira (PSD-MT), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Trabalho Escravo, por cento e vinte dias".
19/09/2012 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 6097/2012 do Sr. Homero Pereira que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Trabalho Escravo, por cento e vinte dias.