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PDC 45/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 88/2012
Origem: MSC 589/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 07/04/2011
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 88/2012. DOU 25/04/12 PÁG 01 COL 01.
DCD 25/04/12 PÁG 13371 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 45/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
07/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 08/04/11 PAG 16390 COL 02.
08/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16916 COL 01.
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
12/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
18/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação.
01/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Parecer do Relator Substituto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Aprovado o Parecer do relator substituto.
05/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/11 PAG 57003 COL 02 Letra A.
27/10/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
01/11/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
10/11/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
17/11/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
24/11/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
01/12/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirada de pauta, de ofício.
08/12/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
09/02/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
15/02/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2011.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT/PB).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 45-B/11).
DCD do dia 16/02/12 PÁG 2928 COL 01.
15/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Luiz Couto
29/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 64/12/PS-GSE.
24/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 88/2012. DOU 25/04/12 PÁG 01 COL 01.
DCD 25/04/12 PÁG 13371 COL 01.
25/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 659/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.