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PDC 44/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 586/2012
Origem: MSC 507/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 07/04/2011
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Indexação
Aprovação,  ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Brasil, Autoridade Nacional Palestina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
26/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 586/2012. DOU 27/12/12 PÁG 02 COL 01.
DCD de 01/02/13 PÁG 00156 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 44/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.

".
07/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 08/04/11 PAG 16386 COL 01.
08/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16916 COL 01
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
14/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
14/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
06/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
13/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/06/12 PÁG 21857 COL 02, Letra A.
08/11/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
DCD do dia 09/11/12 OÁG 36275 COL 01.
• Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto Decreto Legislativo nº 44, de 2011.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 44-B/2011).
DCD do dia 09/11/12 OÁG 36275 COL 01.
08/11/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Andre Moura
14/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, por meio do Of. nº 2.051/12/SGM-P.
26/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 586/2012. DOU 27/12/12 PÁG 02 COL 01.
DCD de 01/02/13 PÁG 00156 COL 01.
28/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.464/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02915 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 44/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 44/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 44/2011 Parecer do Relator 06/06/2012 Andre Moura Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 44/2011 Parecer de Comissão 12/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 44/2011 Redação Final 08/11/2012 Andre Moura Redacao Final