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REQ 1192/2011 => PL 7521/2010
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7521/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 07/04/2011
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.521/10, do Poder Executivo, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/01/2015 Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.192/2011, em virtude da transformação do Projeto de Lei n. 7.521/2010 na Lei n. 12.797/2013. Publique-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.192/2011, em virtude da transformação do Projeto de Lei n. 7.521/2010 na Lei n. 12.797/2013. Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1192/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.521/10, do Poder Executivo, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária".
07/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 08/04/11 PAG 16411 COL 01.
14/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.192/2011, em virtude da transformação do Projeto de Lei n. 7.521/2010 na Lei n. 12.797/2013. Publique-se. Arquive-se.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015