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PEC 10/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Fernando Machado - PSDB/SP 06/04/2011
Ementa
Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
18/04/2011
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apensados
Apensados à PEC 10/2011 (1)
PEC 52/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/08/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 52/2011, apensada.


26/10/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011) 04/09/2013 -
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo.


04/09/2013 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.
Tramitação
Data Andamento
06/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2011, pelos Deputados Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e outros, que: "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral".
06/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16020 COL 01.
12/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 10/11.
18/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
18/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18412 COL 01.
20/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
01/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade.
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PEC-52/2011.
10/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
31/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 52/2011, apensada.
26/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
27/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59796 COL 02, Letra A.
13/12/2011 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
11/04/2012 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
18/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Recebimento pela PEC01011, com a proposição PEC-52/2011 apensada.
Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012)
16/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Requerimento n. 5/2012, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer seja realizado debate sobre a PEC 10, de 2011 na cidade de Vitória-ES, com participação de entidades da sociedade civil".
Apresentação do Requerimento n. 5/2012, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer seja realizado, em Vitória - ES, debate sobre a PEC nº 10, de 2011".
05/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5694/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".
17/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5694/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se."
27/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6417/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".
20/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7105/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".
05/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7903/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".
10/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 7903/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
28/08/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC01011, pelo Dep. João Paulo Lima
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com Substitutivo.
28/08/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin e Izalci.
03/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Prazo de Vista Encerrado
04/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC01011, pelo Dep. João Paulo Lima
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo.
04/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Junji Abe (PSD-SP), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.
06/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" Publicado em avulso e no DCD de 10/09/13, PÁG 39570 COL 01, Letra B.
24/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8671/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011, que "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"".
09/04/2014 Plenário (PLEN) - 19:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
10/04/2014 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
09/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10513/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer A Inclusão na Ordem do   Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2011, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015.
17/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015 Plenário (PLEN) - 19:57 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1168/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, que "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"".
26/03/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2015 Plenário (PLEN) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2015 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
05/05/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
12/05/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2015 Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/05/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº  2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
12/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/09/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/09/2015 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2015 Plenário (PLEN) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/09/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/09/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirada de pauta, de ofício.
22/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/09/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/09/2015 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão em primeiro turno.
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita o adiamento da votação por 5 sessões.
Aprovado o Requerimento.
Adiada a votação em face da aprovação de requerimento de deputado.
20/10/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.