Imprimir

REQ 1169/2011 => PL 363/1999

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 363/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darcísio Perondi - PMDB/RS

06/04/2011

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.632, de 2009 com o Projeto de Lei nº 363, de 1.999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1169/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.632, de 2009 com o Projeto de Lei nº 363, de 1.999".

06/04/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16130 COL 01.

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/04/2011

09/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 1.169/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.632/09 ao Projeto de Lei n. 363/99, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial do Projeto de Lei n. 363/99, para nele incluir, nos termos do art. 32, XVIII, “b” e “o”, c/c o art. 139, do Diploma Regimental, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 363/99: À CDC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD)].

09/05/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 10/05/2011