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PRC 43/2011 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Domingos Sávio - PSDB/MG |
06/04/2011 |
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Ementa |
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Altera o art. 157, § 3º, do Regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prazo, deliberação, apreciação, proposição, solicitação, urgência, inclusão, ordem do dia, parecer de relator, apresentação, emenda substitutiva, substitutivo, requerimento, líder. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2011 |
Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PRC 43/2011 (1) |
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PRC 104/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/12/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 104/2019, apensado, com substitutivo.
16/12/2019 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução n. 43/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Altera o artigo 157, 3º, do regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário". |
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06/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16085 COL 02. |
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27/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20166 COL 01. |
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29/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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29/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011) (Art. 216, § 1º, do RICD). |
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29/04/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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17/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 226/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de preposições". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. |
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19/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-104/2019. |
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
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03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 104/2019, apensado, com substitutivo. |
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16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Aprovado o Parecer. |
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03/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 04/02/20 PÁG 395, Letra A. |
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03/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro-Vice-Presidente. |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP) |
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29/01/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro-Vice-Presidente. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM) |
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23/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG) |
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08/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente |
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03/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 43/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/2011 |
Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PRC 43/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PRC 43/2011 |
Parecer do Relator |
03/12/2019 |
Adriana Ventura |
|
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 104/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PRC 43/2011 |
Substitutivo |
03/12/2019 |
Adriana Ventura |
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Altera o art. 157, § 3º, do Regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário. |
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PAR 1 CCJC => PRC 43/2011 |
Parecer de Comissão |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 104/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CCJC => PRC 43/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Substitutivo adotado pela CCJC ao PRC 43/2011. |
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PRC 43/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 226/2019 => PRC 43/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Domingos Sávio |
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Requer o desarquivamento de preposições. |
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