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RIC 441/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anthony Garotinho - PR/RJ 06/04/2011
Ementa
Solicita informações à Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao vínculo Administrativos dos servidores militares remanescentes do antigo Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) sob a égide da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 441/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Solicita informações à Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao vínculo Administrativos dos servidores militares remanescentes do antigo Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) sob a égide da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002".
06/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16112 COL 01.
06/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 07/04/2011
07/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
13/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17791 COL 02.
27/04/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 818/2011, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Prazo para Resposta Externas (de 28/04/2011 a 27/05/2011)
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/05/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 267/2011/MP, de 26/05/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
31/05/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1315/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 441/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

RIC 441/2011    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 441/2011 Parecer do Relator 13/04/2011 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.