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CVO 1 CCJC => PL 513/1999
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 513/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilson Covatti - PP/RS 15/10/2008
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, das Subemendas da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 708/1999, do PL 798/1999 do PL 3129/2000, do PL 192/2007, do PL 5554/2005, do PL 54/2007, do PL 465/2007, do PL 2111/2007, do PL 2456/2007 e do PL 2912/2008, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, das Subemendas da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 708/1999, do PL 798/1999 do PL 3129/2000, do PL 192/2007, do PL 5554/2005, do PL 54/2007, do PL 465/2007, do PL 2111/2007, do PL 2456/2007 e do PL 2912/2008, apensados.
Tramitação
Data Andamento
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, das Subemendas da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 708/1999, do PL 798/1999 do PL 3129/2000, do PL 192/2007, do PL 5554/2005, do PL 54/2007, do PL 465/2007, do PL 2111/2007, do PL 2456/2007 e do PL 2912/2008, apensados.