| REQ 14/2011 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rui Costa - PT/BA e outros | 06/04/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a estratégia de execução da política fiscal do Governo Federal, em particular as questões referentes aos Decretos nº 7.445, de 01 de março de 2011, que "dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências"; o Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010, que "prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009"; e os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelos Deputados Rui Costa e Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a estratégia de execução da política fiscal do Governo Federal, em particular as questões referentes aos Decretos nº 7.445, de 01 de março de 2011, que 'dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências'; o Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010, que 'prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009'; e os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011". | ||||||||||||||||||||
| 06/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, por unanimidade, o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: 1) para que a Audiência Pública seja realizada em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; 2) para que também seja tratado do Plano Plurianual de 2012 a 2015 a ser encaminhado pelo Poder Executivo; 3) para que o Requerimento seja desmembrado em Requerimento de Audiência Pública e Indicação ao Poder Executivo propondo a prorrogação do prazo estipulado no Decreto nº 7.418/10. |
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| 26/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada nesta data. | ||||||||||||||||||||
| 22/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||